Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes

O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Cobrança do adicional de 10% do FGTS e validade de assinaturas eletrônicas no live WFaria desta quinta, 9h30

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Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado

Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.